Codigo penal brasileiro artigo 140 pdf

Artigo 149a cp codigo penal com jurisprudencia unificada mylex. Centramos nossas pesquisas unica e exclusivamente nos arts. Artigo 140 ofensa qualificada a integridade fisica 1. Legislacao sobre o artigo 140 doa codigos decretolei n. A conduta prevista no artigo 125, o abortamento sem o consentimento da gestante, e a forma mais grave do delito, ao qual e aplicada maior pena em abstrato. Haja reciprocidade no tratamento penal do facto, no momento da sua pratica e do seu julgamento. Codigo civil, codigo penal, codigo do trabalho, codigo do procedimento administrativo, etc. Consulte codigo penal cp atualizado com jurisprudencia unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas juridicos da materia. Nesse arquivo em pdf, constam todas as informacoes sobre o codigo penal da legislacao criada por meio do decretolei n. Nesta aula comecaremos a estudar a parte especial do codigo penal, art.

Noticias, artigos, jurisprudencia, legislacao, diarios oficiais e muito mais. Codigo penal a presente obra representa o estudo da parte geral do codigo penal. Injuriar alguem, ofendendolhe a dignidade ou o decoro. A acao penal e publica, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. Artigo 144 cp codigo penal com jurisprudencia unificada mylex. Legislacao sobre o artigo 240 doa codigos decretolei n.

Artigo 140 cp codigo penal com jurisprudencia unificada mylex. Crimes previstos no codigo penal crimes contra a pessoa. Artigo 140 paragrafo 3 do codigo penal by mattnfjmy issuu. Codigo penal brasileiro planalto atualizado em pdf codigo. Legislacao sobre o artigo 121 doa codigos decretolei n. Crimes contra a honra do presidente da republica legislacao e.

Os crimes contra a pessoa, previstos no titulo i da parte especial do codigo penal brasileiro, tem por objetivo evitar condutas praticadas contra o ser humano, tutelando a vida, a liberdade e a integridade fisica e moral do individuo. O pdf mantem a excelente legibilidade da versao online. Pode consultar estes e outros codigos por actividade. Aborto provocado por terceiro, sem ou com o consentimento artigo 125 e 126.

1531 600 368 1379 51 684 15 831 665 1300 56 871 151 1316 1092 237 1407 1247 585 1132 1227 723 678 104 896 700 772 1135 1054 1352 1098 756 43 366 987 690 36 1391 1057 1006 1036